Com R$ 950 bilhões destinados ao pagamento de juros da dívida pública em 2024 — praticamente um trilhão de reais —, o governo federal enfrenta um progressivo esvaziamento dos recursos disponíveis para serviços essenciais como saúde, educação e assistência social. O fenômeno, que economistas chamam de “privatização silenciosa”, ocorre sem licitações ou transferências formais de ativos: simplesmente, o Estado deixa de financiar adequadamente os serviços e o setor privado preenche o espaço que fica vazio.
O processo não é novo, mas ganhou velocidade nos últimos anos com a aceleração dos gastos financeiros do governo. Entre 2023 e 2024, os juros pagos pelo Tesouro Nacional cresceram 32%, enquanto despesas sociais enfrentaram pressões constantes por contenção. A metodologia oficial de “contas primárias”, que exclui as despesas financeiras do cálculo do déficit, torna esse movimento invisível para grande parte da população.
Como a Dívida Consome o Orçamento Social
A lógica é matemática. O orçamento da União tem um limite. Quando os juros da dívida crescem a 77% em um único trimestre — como ocorreu entre outubro e dezembro de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023 —, o espaço restante para todas as outras funções do Estado diminui proporcionalmente.
O governo brasileiro gasta, há 28 anos, volumes crescentes com o serviço da dívida pública. Desde 1997, o total acumulado em pagamentos de juros alcançou R$ 10,5 trilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. É um valor que supera, com folga, qualquer outro item do orçamento federal no mesmo período.
A Metodologia que Torna os Juros Invisíveis
O conceito de “resultado primário”, adotado como métrica oficial desde a década de 1980, calcula o equilíbrio fiscal excluindo as despesas financeiras — ou seja, os juros da dívida ficam de fora. O resultado é que o debate público sobre “gastos excessivos” e “cortes necessários” se concentra sempre nas contas primárias: saúde, educação, previdência, salários de servidores, programas sociais.
Os juros, que em 2024 representaram o maior item isolado de gasto do governo federal, simplesmente não aparecem nessa discussão. A narrativa dominante foca no servidor público, no benefício social ou na transferência de renda — nunca no pagamento ao credor financeiro.
Saúde Pública Sob Pressão Crescente
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos setores mais afetados pelo progressivo esvaziamento orçamentário. Com menos recursos para investimento em infraestrutura, contratação de profissionais e compra de medicamentos, o sistema enfrenta filas crescentes e deterioração na qualidade do atendimento em muitas regiões.
O espaço vazio é rapidamente ocupado. Hospitais privados expandem capacidade, planos de saúde ganham mais assinantes entre famílias que migram do SUS por necessidade, e organizações sociais (OS) assumem a gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais públicos sob contratos de gestão que introduzem lógicas privadas na prestação de serviços universais.
Organizações Sociais: Terceirização da Gestão Pública
A expansão das OS na saúde pública é um dos fenômenos mais relevantes desse processo. Entidades privadas sem fins lucrativos — mas frequentemente ligadas a grupos políticos ou econômicos — assumem a administração de equipamentos financiados com dinheiro público, com autonomia de gestão e sem os controles tradicionais aplicados à administração direta.
O modelo tem defensores que apontam maior eficiência operacional. Mas também concentra críticas de auditores, pesquisadores e entidades de servidores, que identificam riscos de desvio, ausência de transparência e deterioração das condições de trabalho dos profissionais de saúde.
Educação: Universidades Privadas Avançam onde o Público Recua
No ensino superior, o movimento é ainda mais evidente. O número de vagas em instituições privadas cresceu de forma consistente nas últimas décadas, em parte por demanda genuína de expansão do acesso, mas também em decorrência das dificuldades de financiamento das universidades federais e estaduais.
Cortes orçamentários nas universidades públicas afetam desde a manutenção predial até a pesquisa científica. Laboratórios com equipamentos defasados, bibliotecas com acervos desatualizados e bolsas de pesquisa insuficientes são sintomas de um subfinanciamento que se agrava à medida que os juros consomem fatias maiores do orçamento disponível.
O Impacto na Ciência e Tecnologia
A pesquisa científica é particularmente vulnerável a cortes orçamentários porque depende de continuidade e planejamento de longo prazo. Projetos interrompidos por falta de verba perdem anos de desenvolvimento. Pesquisadores formados no Brasil migram para universidades e centros de pesquisa no exterior, levando consigo capital humano produzido com investimento público.
Esse processo, chamado de “fuga de cérebros”, tem custos econômicos concretos que raramente aparecem nos debates sobre responsabilidade fiscal — ao contrário dos juros da dívida, que também não aparecem.
Assistência Social: Quando o Estado se Retira, quem Ocupa o Espaço?
Nos serviços de assistência social, o esvaziamento do Estado abre terreno para organizações religiosas, filantrópicas e privadas que oferecem serviços de forma fragmentada, sem cobertura universal e com qualidade variável. Para populações vulneráveis — pessoas em situação de rua, idosos sem família, pessoas com deficiência —, a ausência do Estado não é um dado abstrato: é uma realidade cotidiana.
A expansão de serviços pagos de assistência social cria ainda uma camada de exclusão adicional. Quem pode pagar acessa serviços de qualidade razoável. Quem não pode, depende de estruturas subfinanciadas, sobrecarregadas e com alta rotatividade de profissionais.
Segurança Privada Cresce enquanto a Pública Encolhe
O setor de segurança privada é outro beneficiário direto do esvaziamento do Estado. Com policiais mal pagos, delegacias mal equipadas e sistemas penitenciários superlotados, o mercado de segurança privada — câmeras, vigilantes, condomínios fechados, transporte blindado — cresce de forma consistente.
O resultado é uma segurança estratificada por renda. Quem pode pagar compra proteção. Quem não pode, fica exposto a uma segurança pública subfinanciada. A desigualdade no acesso à proteção pessoal é um dos efeitos menos discutidos — mas mais concretos — do modelo fiscal que prioriza o serviço da dívida.
Reversão é Possível?
Economistas de diferentes espectros concordam que reverter o processo exige reduzir o custo do serviço da dívida — o que passa por uma combinação de queda da Selic, crescimento econômico que reduza a relação dívida/PIB e, eventualmente, reformas que tornem a trajetória fiscal mais sustentável.
O desafio é que esses elementos se influenciam mutuamente em um ciclo de difícil quebra. Juros altos encarecem a dívida, dívida cara pressiona o orçamento, pressão orçamentária reduz investimento público, menos investimento reduz o crescimento potencial, e menos crescimento dificulta a queda dos juros.
Com as eleições de 2026 se aproximando, o debate sobre o modelo econômico e suas consequências para os serviços públicos deve ganhar espaço nas plataformas dos candidatos. Acompanhe as análises sobre política fiscal e seus impactos nos serviços essenciais para a população brasileira.
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